Nova CNH é lançada nesta 4ª feira; entenda mudanças
Entra em vigor nesta 4ª feira (1º.jun.2022) o novo modelo da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O documento continuará sendo emitido pelos Detrans (Departamentos estaduais de trânsito).
O secretário nacional de Trânsito, Frederico Moura Carneiro, apresentará o novo modelo durante uma cerimônia em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
A nova versão não invalida a CNH atual, com o motorista tendo a possibilidade de permanecer com o modelo antigo até que a validade expire. Só condutores que renovarem a habilitação ou tirarem 2ª via a partir de 1º de junho de 2022 terão como obrigatoriedade o modelo.
Os ajustes nos sistemas local e nacional para a implementação da nova carteira já foram realizados.
CNH ATUAL X CNH NOVA
Uma das diferenças da nova CNH está nas cores. Para dificultar eventuais falsificações e fraudes, o documento trará elementos gráficos em amarelo, diferindo do atual modelo, predominantemente verde.
Também terá elementos com tinta fluorescente que brilha no escuro e itens visíveis só com luz ultravioleta.
Na parte de baixo, foi acrescentada uma tabela com elementos gráficos de veículos representando a categoria da CNH. De acordo com o Detran-AL (Departamento de Trânsito de Alagoas), a nova configuração “facilita a interpretação” de agentes de trânsito em outros países.
Reprodução e Divulgação/Ministério da Infraestrutura
CNH atual (à esq.) e a nova CNH (à dir.), válida a partir de 1° de junho de 2022
DOCUMENTO INTERNACIONAL
Em 1968, o Brasil assinou, em Viena (Áustria), a Convenção sobre Trânsito Viário, que estabelecia um modelo internacional de habilitações. O acordo foi ratificado em 1981, por meio de um decreto do então presidente João Figueiredo (1979-1985).
Segundo Frederico Carneiro, a nova versão aproxima o Brasil dos signatários da convenção. O padrão adotado em países como Argentina, Estados Unidos e Irlanda é uma habilitação produzida em plástico, com as informações do motorista distribuídas em 9 linhas.
Wikimedia Commons – 13.jan.2013
Habilitação polonesa no formato padrão da União Europeia
Com a mudança, publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 23 de dezembro de 2021, a CNH traz agora mais requisitos internacionais. O documento será impresso em português, espanhol e inglês e terá um código internacional utilizado em passaportes.
NOME SOCIAL
A nova carteira também possibilita a inclusão do nome social e filiação afetiva. A partir de agora, o motorista poderá escolher o nome exibido em seu documento, assim como utilizar o nome dos pais reconhecidos judicialmente, sem a necessidade de serem pais biológicos.
Com o nome social, travestis e pessoas transexuais poderão passar a escolher como querem ser identificadas, desde que apresentem o documento de identidade com os nomes social e civil.
QR CODE
A nova habilitação também terá um QR code no verso contendo informações do motorista. O elemento foi determinado desde 2017 por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), com o objetivo de facilitar a identificação de habilitações falsas por policiais e agentes de trânsito.
